TERMOS E CONDIÇÕES

Tax Camp | Menos imposto. Mais renda

Última Atualização em 01 de abril  de 2026

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a aquisição, o acesso e a participação nos treinamentos e cursos (“Curso”) ofertados por S.A. O ESTADO DE S. PAULO (“Estadão”).

Ao realizar a inscrição, concluir a compra, acessar a plataforma ou consumir qualquer conteúdo relacionado ao Curso, o usuário (“Aluno”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, vinculando-se a todas as suas disposições.

1. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

O Treinamento Tax Camp | Menos imposto, Mais renda é ofertado por S.A. O ESTADO DE S. PAULO (“Estadão”), inscrito no CNPJ nº 61.533.949/0001-41, com sede na Av. Eng. Caetano Álvares, 55, São Paulo/SP, 02598-900.

Canais de Suporte: O atendimento ao Aluno ocorre pelo e-mail e-estadao@estadao.com

Prazo de Resposta: O Estadão envidará esforços para responder solicitações em até 48 horas úteis, salvo em situações excepcionais, de alta demanda, indisponibilidade técnica ou caso fortuito/força maior.

2. OBJETO

Estes Termos regulam a contratação, o acesso e a utilização dos Cursos e Treinamentos disponibilizados pelo Estadão em ambiente digital, inclusive, quando operacionalizados por plataformas parceiras.

• Os Cursos poderão incluir, conforme cada oferta:

(a)      videoaulas gravadas;

(b)      aulas ou encontros ao vivo;

(c)      materiais complementares;

(d)      apostilas, apresentações e exercícios;

(e)      certificados;

(f)       avaliações, testes ou atividades;

(g)      fóruns, chats, grupos ou espaços de interação;

(h)      bônus e conteúdos adicionais.

• As condições específicas de cada Curso, incluindo preço, carga horária, prazo de acesso, conteúdo programático, formato, cronograma, corpo docente, certificado, bônus, materiais extras e eventuais condições promocionais, constarão da respectiva página de oferta, a qual integra estes Termos para todos os fins.
• Quando aplicável, será emitido certificado de participação ou conclusão aos Alunos que cumprirem os requisitos mínimos informados na página do Curso ou no ambiente de aprendizagem.
• Os critérios de certificação poderão incluir, isolada ou cumulativamente:

(a)      percentual mínimo de progresso;

(b)      conclusão de módulos;

(c)      presença em atividades;

(d)      participação;

(e)      realização de avaliações;

(f)       aprovação em testes;

(g)      cumprimento de carga horária mínima.

• O certificado poderá ser disponibilizado em formato digital, no prazo e condições informados no Curso ou na plataforma.
• O Aluno é responsável por manter corretos seus dados cadastrais, inclusive nome completo, CPF e e-mail, para fins de emissão do certificado.
• A emissão de certificado pelo Estadão não equivale, salvo indicação expressa em contrário, a:

(a)      habilitação profissional regulada;

(b)      credenciamento oficial;

(c)      reconhecimento acadêmico formal;

(d)      validação ministerial;

(e)     titulação técnica ou universitária.

• Em casos de verificação de fraudes ou de violação a estes Termos, os certificados poderão ser revogados.

3. PLATAFORMA E ACESSO

• Infraestrutura Tecnológica: A comercialização, hospedagem, disponibilização, autenticação de acesso, entrega do conteúdo e/ou processamento de pagamentos poderão ser realizados por plataformas, ferramentas, provedores ou parceiros tecnológicos contratados pelo Estadão, incluindo, mas não se limitando a, soluções como Eduzz, Alpaclass ou outras equivalentes.
• Responsabilidade: O Estadão é responsável pelo conteúdo pedagógico, enquanto as plataformas respondem pela infraestrutura tecnológica e processamento de pagamentos.
• A Infraestrutura Tecnológica e o ambiente de aprendizagem, operados por plataformas parceiras, poderão apresentar períodos de indisponibilidade ou instabilidade, motivados por fatores tais como, mas não se limitando a: (a) manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas; (b) atualizações de sistema; (c) indisponibilidades temporárias; (d) oscilações de performance; e (e) limitações decorrentes de terceiros.
• Os eventos acima mencionados, quando razoáveis e temporários, não configurarão descumprimento contratual, desde que o Estadão e/ou seus parceiros envidem esforços compatíveis para restabelecimento do serviço.
• Requisitos Técnicos: O Aluno deve garantir para consumo do Curso: (a) conexão estável à internet; (b) dispositivos compatíveis (PC ou dispositivos móveis), (c) navegador atualizado; (d) recursos mínimos de áudio e vídeo; e (e) software, aplicativos ou configurações eventualmente necessários para acesso à plataforma.
• O Estadão poderá, a seu critério, alterar a plataforma, o ambiente tecnológico, o layout, a estrutura de navegação, os recursos de acesso, os meios de autenticação e a organização dos conteúdos, desde que preservada a funcionalidade essencial do Curso contratado.
• O Estadão não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de: (a) incompatibilidade técnica do equipamento do Aluno; (b) lentidão ou instabilidade de conexão; (c) bloqueios corporativos ou restrições de rede; (d) falhas locais de hardware ou software; e (e) uso inadequado da plataforma.

4. ELEGIBILIDADE E CONDUTA

• Idade Mínima: Os treinamentos são destinados a maiores de 18 anos. Menores (a partir de 16 anos) podem participar desde que a compra e o aceite destes termos sejam realizados por um responsável legal. Ao contratar o Curso, o Aluno declara possuir capacidade civil para realizar a contratação ou, se menor, estar devidamente representado ou assistido por responsável legal.
• Uso Pessoal: O acesso é individual e intransferível. É estritamente proibido compartilhar credenciais ou baixar o conteúdo para fins comerciais ou redistribuição a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa.
• Respeito e Ética: É vedado ao Aluno praticar, incluindo, mas sem limitação:

(a)      condutas ofensivas, discriminatórias, difamatórias, abusivas ou ilícitas;

(b)      assédio, intimidação ou exposição indevida de terceiros;

(c)      violação de direitos de imagem, honra, privacidade, propriedade intelectual ou personalidade;

(d)      disseminação de conteúdo ilegal, fraudulento, obsceno, discriminatório ou ofensivo;

(e)      envio de spam, propaganda, autopromoção comercial ou captação de clientes;

(f)       inserção de links maliciosos, softwares nocivos, scripts ou qualquer código prejudicial;

(g)      tentativa de invasão, engenharia reversa, burla de segurança ou acesso indevido à plataforma.

• O Aluno é responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de seu login, senha e demais credenciais de acesso, respondendo por toda utilização realizada em sua conta.
• O Estadão poderá adotar mecanismos de monitoramento e segurança para identificar uso indevido, incluindo acessos simultâneos incompatíveis, compartilhamento de conta, fraude ou violação destes Termos.
• Identificado uso indevido, o Estadão poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas cabíveis: (a) advertir o Aluno; (b) suspender temporariamente o acesso; (c) cancelar definitivamente o acesso; (d) bloquear a conta; e (e) adotar medidas administrativas, cíveis ou criminais cabíveis. Em casos de cancelamento de definitivo de acesso em razão de violações a estes Termos, o Aluno não fará jus a reembolso, ainda que parcial.

5.PRAZO DE ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

• O acesso ao Curso será concedido pelo prazo informado na respectiva página de oferta, contado da confirmação do pagamento, salvo se prazo diverso for expressamente indicado.
• Na ausência de informação expressa em contrário na página de oferta, o prazo de acesso será considerado temporário e limitado, não configurando licença perpétua, vitalícia ou ilimitada.
• O conteúdo poderá ser disponibilizado: (a) integralmente no momento da liberação; ou (b) progressivamente, conforme cronograma pedagógico, trilha de aprendizagem ou calendário do Curso.
• O Estadão poderá atualizar, substituir, reorganizar, revisar, remover ou complementar módulos, aulas, materiais, professores, conteúdos bônus e demais componentes do Curso, com o objetivo de aprimorar a qualidade pedagógica, atualizar informações ou adequar a experiência educacional.
• Tais atualizações não obrigam o Estadão a manter indefinidamente versões anteriores do conteúdo, salvo se houver constado expressamente na oferta.

6. PAGAMENTO, FATURAMENTO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

• O preço, as condições de pagamento, o parcelamento, as promoções, os descontos e demais condições comerciais aplicáveis ao Curso serão aqueles informados na respectiva página de oferta no momento da contratação.
• Confirmação: O acesso ao Curso será liberado somente após a confirmação do pagamento pela plataforma financeira.
• Eventuais encargos financeiros, juros, taxas de parcelamento, tributos incidentes ou custos relacionados ao meio de pagamento poderão ser definidos pela instituição financeira, administradora de cartão, banco ou intermediadora responsável, conforme aplicável.
• O Estadão poderá, a qualquer tempo, realizar campanhas promocionais, ofertas especiais, cupons, descontos e condições diferenciadas, sem que isso gere direito retroativo a reequilíbrio, restituição ou equiparação para compras já concluídas.
• Inadimplência: Nos casos de pagamento parcelado ou recorrente, eventual inadimplemento poderá acarretar bloqueio, suspensão ou cancelamento do acesso, conforme as regras comerciais e operacionais aplicáveis.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

• Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Aluno pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra.
• O pedido de cancelamento dentro do prazo legal deverá ser realizado pelos canais de atendimento informados pelo Estadão nestes Termo ou pela plataforma de venda, conforme aplicável.
• O reembolso será solicitado pelo Estadão e/ou pela plataforma responsável, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais da instituição financeira, administradora de cartão, banco ou intermediadora de pagamento, que serão informados ao Aluno.
• Após o decurso do prazo legal de arrependimento, não haverá obrigação de reembolso.
• Em caso de suspeita de fraude, chargeback indevido ou contestação abusiva, o Estadão poderá suspender o acesso até apuração dos fatos, bem como adotar as medidas cabíveis.

8. AULAS AO VIVO, EVENTOS SÍNCRONOS E ALTERAÇÕES DE PROGRAMAÇÃO

• Quando o Curso incluir aulas ao vivo, encontros síncronos, webinars, workshops, plantões de dúvidas, mentorias, painéis ou eventos similares, o Estadão poderá, por necessidade pedagógica, técnica, operacional ou de agenda, alterar: (a) datas; (b) horários; (c) formato; (d) duração; (e) instrutores, professores ou convidados; e (f) plataforma de transmissão.
• Sempre que possível, o Estadão buscará comunicar previamente alterações relevantes, sem que isso gere, por si só, direito a reembolso, indenização ou rescisão, desde que preservada a proposta essencial do Curso.
• O Estadão poderá, a seu critério, gravar aulas ao vivo, encontros e interações coletivas, podendo disponibilizá-las posteriormente aos Alunos, sem que isso constitua obrigação permanente.
• O Aluno declara ciência de que sua imagem, voz, nome, comentários, perguntas ou interações poderão ser captados incidentalmente em ambientes coletivos de aula ao vivo, observadas as medidas razoáveis de privacidade e proteção de dados.
• É vedado ao Aluno gravar, retransmitir, reproduzir, disponibilizar, publicar ou compartilhar, por qualquer meio, aulas ao vivo, gravações ou interações ocorridas no âmbito do Curso, sem autorização prévia e expressa do Estadão.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO

• Todo o conteúdo disponibilizado no âmbito do Curso, incluindo, sem limitação a, videoaulas, gravações, textos, apostilas, apresentações, exercícios, trilhas de aprendizagem, materiais de apoio, templates, interfaces, layout, metodologia, marcas, banco de dados, conteúdos e/ou quaisquer outros elementos protegidos por propriedade intelectual disponibilizados ao Aluno, pertence ao Estadão ou a terceiros que o tenham licenciado.
• É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do Estadão:

1. a) copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou compartilhar o conteúdo;
2. b) gravar tela, baixar indevidamente, armazenar, espelhar ou retransmitir aulas e materiais;
3. c) comercializar, revender, sublicenciar ou disponibilizar, ainda que gratuitamente, o Curso a terceiros;
4. d) utilizar o conteúdo em treinamentos, cursos, mentorias, consultorias ou produtos concorrentes;
5. e) remover avisos de autoria, marca, direitos autorais ou sinais distintivos;
6. f) utilizar a marca, identidade visual ou reputação do Estadão sem autorização.

• Licença de Uso: A aquisição do curso concede uma licença temporária e não exclusiva de acesso ao conteúdo, sem transferência de titularidade de direitos autorais.
• Atualizações: O Estadão reserva-se o direito de atualizar, substituir ou reorganizar módulos e materiais para garantir a qualidade pedagógica.
• Limitação de Resultados: O conteúdo é educacional e não constitui garantia de renda, emprego ou resultado financeiro específico. A aplicação prática do conteúdo dependerá de fatores individuais, contexto profissional, experiência prévia, mercado, dedicação, execução e variáveis externas alheias ao controle do Estadão.

10. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)

• Tratamento de Dados: Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão regidas conforme a Política de Privacidade do Estadão, disponível em, https://www.estadao.com.br/termo-de-uso?srsltid=AfmBOoqROFhwAY6l-nEyttOV_AVaRNqgIWwsKaCh7Q5Gfgu325bd5iL0#politica-privacidade, aplicável e aceita pelo Aluno no momento da contratação do Curso.
• Os dados coletados no momento da inscrição (nome, CPF, e-mail), sem prejuízo de outros que se façam necessários, poderão, ainda, ser utilizados, além das hipóteses previstas na Política de Privacidade do Estadão, para emissão de certificados, suporte e comunicações operacionais.
• Prova Social: Ao enviar depoimentos, comentários ou avaliações, o Aluno autoriza o uso institucional de seu relato para fins de divulgação, respeitando-se o anonimato de dados sensíveis.

11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

• Reserva de Direito: O Estadão reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar, alterar ou atualizar estes Termos para refletir mudanças legislativas, avanços tecnológicos ou novos modelos de oferta de cursos.
• Vigência: Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no ambiente do Curso ou na página de oferta.
• Comunicação ao Aluno: Sempre que ocorrer uma alteração relevante que impacte a experiência do usuário, o Estadão envidará esforços para comunicar o Aluno por meio de avisos na plataforma (ex.: janelas pop-up) ou via e-mail cadastrado.
• Aceite Tácito: A continuidade do acesso ou uso do treinamento após a publicação das alterações será interpretada como concordância integral com os novos Termos.
• Irretroatividade: Alterações que modifiquem regras de cobrança ou prazos de acesso não terão efeito retroativo para prejudicar direitos já adquiridos em compras finalizadas sob a versão anterior dos Termos.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, o Estadão não será responsável por:

(a)      falhas decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo Aluno;

(b)      incompatibilidade de dispositivos, sistemas, navegadores ou conexão de internet do Aluno;

(c)      indisponibilidades causadas exclusivamente por terceiros, provedores, operadoras, instituições financeiras ou plataformas parceiras;

(d)      danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou expectativas subjetivas não asseguradas expressamente na oferta;

(e)      decisões pessoais, profissionais, acadêmicas, empresariais ou financeiras tomadas com base no conteúdo do Curso.

• O Estadão não garante disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de erros do ambiente digital, embora envidará esforços razoáveis para manter a estabilidade e a funcionalidade do serviço.
• O Aluno reconhece que o Curso não substitui consultoria individual, assessoria jurídica, contábil, financeira, médica, psicológica, regulatória ou profissional especializada.
• O Estadão não será responsabilizado por falhas, atrasos, limitações ou interrupções decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação:

(a)      caso fortuito;

(b)      força maior;

(c)      falhas de energia;

(d)      indisponibilidade de internet;

(e)      ataques cibernéticos;

(f)       falhas de terceiros;

(g)      greves;

(h)      pandemias;

(i)        atos governamentais;

(j)        instabilidades sistêmicas;

(k)      indisponibilidade de plataformas parceiras.

• Nas hipóteses acima, o Estadão poderá adotar as medidas operacionais que entender razoáveis para restabelecimento, readequação ou continuidade possível do Curso.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

• O aceite eletrônico destes Termos constitui manifestação válida, expressa, inequívoca e juridicamente eficaz de vontade, produzindo todos os efeitos legais e contratuais aplicáveis, podendo ser realizado mediante:

(a)      clique em botão de concordância;

(b)      marcação de checkbox;

(c)      conclusão de compra;

(d)      acesso à plataforma ou;

(e)      consumo do conteúdo contratado,

• Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, nula, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, as demais disposições permanecerão válidas, eficazes e em pleno vigor.
• A eventual tolerância do Estadão quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia, novação ou precedente vinculante.
• Estes Termos, juntamente com a página de oferta, eventuais regulamentos específicos, avisos complementares e a Política de Privacidade aplicável, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.
• Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.